Política de Trocas e Devoluções

Objetivo:

Estabelecer diretrizes claras sobre as condições e procedimentos para a troca de produtos adquiridos em nossos canais virtuais de venda (site, WhatsApp ou Instagram), assegurando transparência, confiança e satisfação ao cliente.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Todas as solicitações de troca ou devolução devem ser formalizadas por escrito através do WhatsApp comercial da loja.

1.2. O produto deverá ser enviado em sua embalagem original, com etiquetas fixadas, sem indícios de uso, odor, lavagem, danos, ajustes ou qualquer tipo de alteração que comprometa sua condição de "novo".

1.2.1. Todas as etiquetas, tags e lacres originais do fabricante devem estar intactos e afixados à peça.

1.3. Produtos com avarias, sinais de uso ou sem etiqueta não serão aceitos para troca ou devolução.

2. TROCAS POR TAMANHO, COR OU MODELO

2.1. A troca por conveniência, motivada por alteração de tamanho, cor ou modelo, constitui uma liberalidade comercial da loja e não uma obrigação legal. A Loja poderá aceitar a troca em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, desde que observadas as seguintes condições cumulativas: O produto deve estar em perfeito estado, sem qualquer indício de uso, lavagem, manchas, odores ou alterações; todas as etiquetas, tags e lacres originais devem estar intactos e afixados à peça.

2.2. A primeira troca será gratuita, desde que respeitado o prazo e condições desta política.

2.3. Caso haja nova troca referente ao mesmo pedido, os custos de frete serão de responsabilidade do cliente.

2.4. A disponibilidade de novos produtos ou tamanhos dependerá do estoque vigente no momento da solicitação.

2.5. Caso o produto pretendido esteja indisponível, o cliente poderá optar por:

• Trocar por outro produto de igual valor;

• Receber um vale-compra com validade de 90 dias; ou

• Receber reembolso parcial, se aplicável.

3. DEVOLUÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

3.2. A solicitação deve ser feita por escrito, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

3.3. Após o recebimento da solicitação, a loja, em sua prerrogativa de proteger a integridade de seu estoque e a saúde de seus consumidores, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de troca ou devolução que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas neste documento e com a legislação aplicável. Serão motivos para recusa, sem prejuízo de outros:

a) Apresentação de indícios de uso do produto, tais como, mas não se limitando a: odores (perfume, suor, fumaça), manchas (maquiagem, alimentos, líquidos), sujeira, pelos ou fiapos.

b) Ausência, violação ou remoção das etiquetas, tags ou lacres originais do fabricante.

c) Constatação de ajustes, bainhas, customizações ou qualquer tipo de alteração na peça realizada pelo cliente ou terceiros.

d) Danos causados por lavagem inadequada ou em desacordo com as instruções da etiqueta do produto.

e) Exceder os prazos legais ou os prazos de liberalidade estabelecidos pela Loja para cada tipo de solicitação.

3.4. O valor pago será restituído em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da conferência do produto devolvido, conforme o mesmo método de pagamento utilizado.

3.4.1. Após a solicitação de estorno feita pela loja, o crédito na fatura do cliente é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão. O valor poderá levar de 1 (uma) a 2 (duas) faturas subsequentes para ser visualizado, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente. A loja não possui gerência sobre esse prazo bancário.

3.5. Em qualquer das hipóteses de recusa, o produto será reenviado ao cliente, que arcará com os custos de frete para o novo envio. A Loja não se responsabiliza por produtos devolvidos sem prévia comunicação ou em desacordo com as condições aqui estabelecidas.

3.6. Na hipótese de recusa, o produto será reenviado ao cliente, e este deverá arcar com o custo do frete de retorno. O produto ficará disponível para envio mediante pagamento do frete.

4. PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO

4.1. Produtos com defeito de fabricação poderão ser devolvidos ou trocados em até 90 (noventa) dias corridos a contar do recebimento.

4.2. O produto será encaminhado para análise técnica, que poderá levar até 10 (dez) dias úteis.

4.3. A loja tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da reclamação do cliente, para sanar (resolver) o defeito do produto.

4.4. Não são considerados defeitos de fabricação os vícios decorrentes de mau uso ou culpa exclusiva do consumidor, incluindo, mas não se limitando a: atrito, quedas, umidade, perfurações, desgaste natural do material, armazenamento inadequado, atrito com tecidos ou superfícies ásperas, ou até mesmo mau uso de produtos de limpeza, contato com produtos químicos ou tinturas, não são considerados defeitos de fabricação.

4.5. Se o defeito não for solucionado dentro desse prazo de 30 dias, o cliente poderá, à sua escolha, exigir: a) A substituição do produto por outro idêntico, em perfeitas condições; b) A restituição imediata da quantia paga; ou c) O abatimento proporcional do preço.

4.6. Caso não seja constatado defeito de fabricação, o produto será devolvido ao cliente mediante pagamento do frete.

5. CUSTOS DE FRETE

5.1. Em casos de: defeito de fabricação; ou erro de envio (produto, tamanho ou cor divergente do pedido), os custos de envio e reenvio são integralmente suportados pela loja.

5.2. Em casos de devolução por direito de arrependimento (Item 3), desde que a solicitação seja legítima e o produto aprovado na conferência, os custos de frete de retorno (logística reversa) serão suportados pela loja.

5.3. Nas hipóteses de troca voluntária (Item 2), os custos de frete de retorno e reenvio são de responsabilidade do cliente, salvo a primeira troca, que é gratuita conforme item 2.2.

6. PRAZOS E PROCEDIMENTOS

6.1. O cliente deverá comunicar a loja dentro do prazo legal, e o envio do produto deve ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após a autorização de postagem.

6.2. A conferência e análise do produto devolvido ocorrerão em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento pela loja.

6.3. A comunicação sobre aprovação ou recusa da troca/devolução será feita por mensagem via WhatsApp.

6.4. Caso o cliente não envie o produto dentro do prazo informado, a solicitação será automaticamente cancelada.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A Donnaflor reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, respeitando os direitos adquiridos dos consumidores e as normas do CDC.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação vigente e do princípio da boa-fé.

7.3. O foro da comarca de Divinópolis/MG é eleito para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7.4. Todos os dados pessoais solicitados durante o processo de troca ou devolução (como CPF e dados bancários) serão utilizados estritamente para fins de identificação fiscal (emissão de notas de devolução) e processamento financeiro (reembolsos), sendo armazenados e posteriormente descartados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).